O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 11, que o distritão, da forma como está sendo proposto, poderá ter efeitos negativos para o sistema eleitoral brasileiro, com a eleição apenas de candidatos que tenham condições de arcar com campanhas caras, e que poderá resultar no surgimento “de 513 partidos”.
“O sistema eleitoral brasileiro faliu, e o Congresso precisa fazer mudanças. Conseguir aprovar o distrital misto para 2022 é maravilhoso”, afirmou, no Rio. “É um sistema que deu certo na Alemanha e que permite o fortalecimento das ideias, dos partidos e da sociedade, que fica bem representada. Equilibra os dois lados. O distritão, como está, é ruim. Não existe em quase nenhum país. Se não tiver fidelidade alta, acabaremos tendo 513 partidos”, sustentou.
Maia também criticou o caráter permanente do fundo público de financiamento de campanhas, de R$ 3,6 bilhões, aprovado Quinta-feira (10) na comissão especial que trata da reforma do sistema eleitoral na Câmara. O dinheiro será usado já nas eleições de 2018.
Pelo modelo do distritão, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.
Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento de novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro.
Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora. O modelo, em que o chefe de governo é um primeiro-ministro, de partido majoritário na Câmara, vem sendo defendido pelo PSDB já para 2022.
Segundo o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), será dado apoio, no escopo da reforma política, à cláusula de barreira, ao fim das coligações proporcionais e às mudanças no sistema eleitoral.
Os tucanos defendem que o modelo distrital misto, no qual metade das vagas é definida pelo modo distrital, e a outra, por lista fechada de candidatos, determinada pelos partidos, seja encarado como um meio de transição para se chegar ao novo regime daqui a cinco anos. Para Maia, o distrital misto dará maior legitimidade ao processo eleitoral.
O presidente da Câmara está no Rio de Janeiro nesta sexta para abrir um na Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulado “Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro”. Ele falou à plateia presente, respondeu a perguntas e foi aplaudido.
Maia voltou a defender com veemência a reforma da Previdência e a dizer que não será fácil aprová-la. “Hoje é difícil. Não estou aqui para enganar ninguém”. Na quarta-feira, dia 9, os partidos do chamado centrão, PP, PR, PTB, PSD, SD e PRB, deixaram clara a cobrança de contrapartida do governo por terem se posicionado pelo arquivamento da denúncia contra Temer por corrupção iva, na votação do último dia 2 na Câmara. Eles cobram a punição dos parlamentares da base que votaram contra Temer, e a demissão dos indicados de seus partidos para cargos no Executivo.
Foram prometidos “rearranjos” de nomes para acalmar os ânimos (em escalões inferiores do poder), mas o centrão pressiona por respostas rápidas, e pela distribuição dos cargos pelo grupo que se manteve fiel ao presidente. Caso contrário, ameaçam não se colocar ao lado do governo na defesa da reforma da Previdência, que Temer quer ver votada no começo de setembro.
Meta Fiscal
O presidente da Câmara voltou a criticar a possibilidade de aumento da meta fiscal pelo governo federal. Maia disse que a medida o deixa “desconfortável”.
O deputado já havia dado declarações neste sentido, alegando que União, Estados, municípios e pessoas físicas devem “viver dentro de seu orçamento”. O governo cogita rever a meta deste ano, de R$ 139 bilhões, e talvez a do ano que vem, por conta da demora na retomada no crescimento da economia e da baixa arrecadação.
Maia também reafirmou que a Câmara não aprovará aumentos de impostos e disse que a Casa também faz sua parte para o enxugamento das contas, por meio da aprovação de medidas como a PEC do Teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista. “Não tem um deputado que não esteja preocupado com isso. Alguns têm dificuldade de votar. É um processo de acomodação”, disse.
Para o presidente da Câmara, o Brasil está avançando, apesar da crise. “Estamos enfrentando grandes desafios. Acho que avançamos olhando para o ano ado, para o que o presidente e o Congresso receberam da herança dos 13 anos do governo do PT.”
Em outro momento de sua fala, disse que o Brasil não pode correr o risco de virar o Rio de Janeiro (referindo-se à calamidade financeira). Afirmou, ainda, que “Bolsa Família não resolve”, e sim reformas que possibilitem maiores investimentos do setor privado, com geração de empregos.
Segurança pública
Por conta do tema proposto pela FGV, Maia também falou sobre segurança pública: afirmou que a presença de militares no Rio já melhorou a segurança nas ruas e garantiu que será aprovado um rol de medidas para o setor. Defendeu ainda mudanças na legislação, com vistas a uma maior participação federal no combate ao crime organizado.
